O Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional precisam agir: os decretos presidenciais que agravam o descontrole de armas e munições no país entraram em vigor no último dia 13 de abril. A Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar parcial que suspendeu os efeitos de algumas medidas previstas nos decretos publicados na véspera do Carnaval. Mas eles precisam ser suspensos em sua integralidade, assim como os outros decretos já em vigor. Envie agora um e-mail pressionando senadores, senadoras, ministras e ministros do Supremo Tribunal Federal a barrar esse retrocesso!

Enfrentamos uma grave situação no Brasil. Depois de dezenas de medidas que aumentaram o acesso a grandes quantidades de armas e munições no Brasil, a Presidência da República reduziu os controles do Exército e da Polícia Federal sobre esses arsenais. Com isso, será mais fácil que armas e munições sejam desviadas para a ilegalidade e utilizadas pela criminalidade. Nossa segurança e democracia estão em risco.

Somos a maioria e precisamos agir! 72% da população brasileira não acredita que mais armas e mais munições sejam o caminho para um país seguro e democrático.

Em uma democracia, não é com fuzil na mão que vamos reduzir as desigualdades, enfrentar o machismo, a LGBTfobia, a violência contra os povos indígenas e o racismo. Em uma democracia, não é com fuzil na mão que garantimos o emprego, a vaga na escola ou o atendimento no hospital.

Em um dos momentos mais graves da pandemia, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal precisam reagir diante dos abusos e ilegalidades que ameaçam a nossa segurança e a nossa democracia: as armas que a gente precisa são as que não matam.

O QUE É A CAMPANHA?

A Campanha Não Somos Alvo é uma iniciativa apartidária de cidadãs e cidadãos que se uniram contra os retrocessos no controle de armas e munições no Brasil. Um ano depois de seu início, a Não Somos Alvo lançou a mobilização As Armas Que A Gente Precisa São As Que Não Matam. Seu foco agora é barrar os decretos presidenciais que reduzem o controle sobre os arsenais de armas e munições no país.

Estamos em um dos piores momentos da pandemia de covid-19. A prioridade de nossos governantes e representantes precisa ser a vacinação da população e a manutenção dos auxílios necessários à maioria dos brasileiros e brasileiras.

Diante das graves crises que enfrentamos — sanitária, humanitária, econômica e ambiental — sabemos que mais armas de fogo e mais munições não são o caminho para melhorar a nossa segurança e muito menos para fortalecer a nossa democracia.

Sua participação é fundamental nessa união nacional de forças.


 

SAIBA MAIS

O caos das normas e o descontrole das armas e munições no Brasil. Desde o início do mandato do presidente Jair Bolsonaro, mais de 20 medidas do Executivo Federal, entre decretos, portarias e um projeto de lei, resultaram no aumento e no descontrole de armas e munições em circulação no país. Essas medidas vão na contramão da Lei 10.836/2003 (Estatuto do Desarmamento). Elas também ignoram os dados que mostram o impacto do aumento das armas e munições em circulação no agravamento de homicídios, feminicídios e nos suicídios.

Acesso a armas de guerra. Além de ampliar a quantidade de armas e munições que um cidadão pode comprar, o governo permitiu que o cidadão tenha acesso a armas que antes eram de uso restrito das forças de segurança, como pistolas 9mm e fuzis semiautomáticos.

O presidente não fez nada para enfrentar o desvio de armas e munições que podem cair na criminalidade. Nenhuma medida foi adotada para aperfeiçoar a marcação e rastreamento de armas e munições no país. Essas estratégias são fundamentais para melhorar, por exemplo, nossa capacidade de investigação de crimes violentos, de enfrentamento do tráfico ilegal e para impedir que armas e munições sejam desviadas para o crime.

A maioria da população não quer mais armas e munições circulando no país. Além de ignorarem nossa legislação atual e as evidências sobre os impactos negativos em nossa segurança, as medidas do Executivo Federal desconsideram a vontade da maioria da população, que não quer um país armado:












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